13 de fev de 2012

Atualidades em Foco – Greve da PM




Outro dia comentando no Facebook sobre a greve da Polícia Militar na Bahia, eu disse: “ruim com, pior sem”. Eis a explicação, que obviamente não pode ser generalizada a todos os policiais, pois seria uma visão, além de simplista, preconceituosa:


Foram 12 dias de muitas incertezas  e prejuízos. A greve de parte do efetivo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) perdurou até o último sábado, depois de lojas serem saqueadas, trânsito paralisado várias vezes,  parte do comércio fechado,  mais de 180 assassinatos e inúmeros atos de violência cometidos, inclusive, por grevistas.

O direito de greve é um direito a várias classes trabalhadoras, pois a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei Federal nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro, até dos setores considerados essenciais, sejam de gestão pública ou privada, ainda mais que sabemos muito bem que enquanto nossos políticos ganham salários astronômicos, muitos trabalhadores que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil ganham um salário pífio, basta olhar a situação nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Vale ressaltar que especialistas consideram a greve da PM como inconstitucional, pois o artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV da Constituição "veda a sindicalização e o direito de greve a militares (Forças Armadas, corpos de bombeiros, que tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio enquanto que Exército, Marinha e Aeronáutica atuam em defesa da pátria)". Em uma emenda constitucional de 1998, fica em evidência que a polícia militar também se enquadra ao texto:

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Além do mais qualquer reivindicação não pode sobrepor a uma ordem pública, que fere o direito de outras pessoas, principalmente quando isso é manipulado com a ameaça de impedir que o carnaval acontecesse não apenas na Bahia, como também em outros Estados, pois sabemos que  a articulação grevista estava também acontecendo no Rio Janeiro.

Se isso fosse executado é possível imaginar o caos que seria? Economicamente seria uma perda com grandes consequências para os maiores carnavais do Brasil (Salvador e Rio de Janeiro), contudo o maior caos seria para a segurança pública em eventos de grande aglomeração.

Muitos grevistas foram anistiados, no entanto vale lembrar que anistia é válida para grevistas, não poderia ser empregada aos que praticaram atos de violência durante a greve.


A crítica na expressão “ruim com” já foi tratada em outro texto da coluna Atualidades em Foco ao se discutir sobre o papel da PM pelo Brasil e a cultura da repressão, em particular no Estado de São Paulo, que muitas vezes têm ações violentas e sem nenhum caráter democrático, necessitando de um ensinamento policial, que fuja do militarismo excessivo e que tenha, inclusive, noções de direitos humanos. Obviamente que salários dignos também são essenciais para melhorar todo este lamentável contexto.

É isso ai,
Força Sempre
E


Fontes:

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